DOI: http://doi.org/10.56492/issn.27647374.2023n2 | Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados | Aspectos neuropsicológicos da técnica de rorschach | Adoção por casais homoafetivos: uma revisão bibliográfica | O paradigma da doutrina da proteção integral e a medida sócio-educativa de internação, em face da constituição federal de 1988 e o estatuto da criança e do adolescente | O princípio da publicidade e o direito à privacidade no processo judicial eletrônico: uma análise da resolução nº 121/2010 do conselho nacional de justiça
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RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Cândida Helena Lopes Alves, Dannilo Jorge Escorcio Halabe, Maria Tereza Ramos Vale Halabe – O presente artigo tem por tema o debate sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) e objetiva analisar o regime de responsabilidade imputado aos agentes de tratamento…
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ASPECTOS NEUROPSICOLÓGICOS DA TÉCNICA DE RORSCHACH
João Carlos Alchieri – A avaliação psicológica por meio da técnica de Rorschach é conduzida em investigações ao longo de mais de 100 anos e é a técnica que demonstra, por meio de referências internacionais, estudos conduzidos com evidências de sua validade, a verificação de psicodinamismo e funcionamento de características da personalidade, quer sejam estas…
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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Adeibson Silva Araújo, Carlos Santos Leal, Cândida Helena Lopes Alves, Francisca Morais da Silveira – A crescente visibilidade da homossexualidade e recentemente a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos ensejou um momento de reflexão dos modelos cristalizados de família, tendo seus reflexos nas representações sociais em torno dessa temática. Este estudo teve por objetivo…
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O PARADIGMA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Isaque Ramos Da Silva Júnior – Apresenta-se o desenvolvimento das doutrinas aplicadas ao Direito da Infância e da Juventude, com ênfase na Doutrina da Proteção Integral. Preocupa-se em romper com a herança jurídica tradicional que por longo período norteou a atuação dos operadores do direito e dos demais profissionais que atuam junto aos adolescentes autores…
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO Nº 121/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Cândida Helena Lopes Alves, Dannilo Jorge Escorcio Halabe, Maria Tereza Ramos Vale Halabe – O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da publicidade processual em confronto com o direito à privacidade, observando-se a oposição entre tais valores no bojo do processo eletrônico, em especial a partir das restrições à publicidade impostas pela Resolução…