Roberta Marília Navaes Ferreira
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / UNESA
Natalia Barros Silveira Geradeli
UNESA
DOI: doi.org/10.56492/issn.27647374.2024n1a1
Palavras chave: Psicologia Jurídica. Autismo. Avaliação Psicológica.
RESUMO
Discutir o autismo pelas vias judiciárias tem se apresentado na práxis do psicólogo jurídico como um desafio que abarca diversas possibilidades de interlocução entre a Psicologia e o Direito, suscitando reflexões importantes para o entendimento das múltiplas dimensões que o diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA) apresenta, não só para a família, como para a sociedade como um todo. Os questionamentos e estudos sobre o tema estão em constante mudança tanto na construção de uma terapêutica do tratamento, quanto no entendimento da inclusão de pessoas com TEA nos espaços de sociabilidade, trabalho e autonomia legal, que implicam em discussões sobre os parâmetros da neurodiversidade, da proteção e da garantia de direitos que se fazem presentes quando da confirmação de uma hipótese diagnóstica de TEA. A existência de conflitos que envolvem pessoas com TEA podem chegar no âmbito do Poder Judiciário em torno de discussões diversas, porém, nos propomos a trazer reflexões a partir de um caso que trata da autonomia de um jovem autista, onde são colocados em discussão as responsabilidades parentais frente aos suportes financeiros específicos e prolongados, e os desafios da inclusão social.