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Artigo v2.n1.2023

O PROBLEMA DA ESTRUTURA E PADRONIZAÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS JUDICIAIS EM TRABALHO-SAÚDE

Bruno Chapadeiro Ribeiro

O presente artigo busca por meio da análise de laudos periciais judiciais na seara trabalhista, no que concerne a matéria de saúde no trabalho, elucidar quais elementos têm conformado um laudo pericial em trabalho-saúde no campo do real. Buscou-se por meio da análise documental, verificar e analisar laudos periciais, o contexto de seus referidos processos, as sentenças e votos oriundos de recursos ordinários em 2ª instância, produzidos em decorrência das esferas judiciárias reunidos por geolocalidade. Em posse dos documentos necessários para a pesquisa, na etapa subsequente, procedeu-se na leitura, análise e formulação das categorias que foram formuladas a posteriori e não a priori. Após o estudo dos laudos selecionados, foram formuladas categorias visando elucidar os elementos dispostos nos documentos apresentados em juízo buscando uma padronização. Percebeu-se que justamente há a falta de uma estrutura e padronização pré-estabelecidas e que esses pouco, ou nada satisfazem as questões capitais demandadas pelo judiciário trabalhista, tais como, por exemplo, evidenciar (ou não) nexo (con)causal entre a patologia apresentada e a atividade laboral desenvolvida.

Bruno Chapadeiro Ribeiro
Universidade Federal Fluminense


DOI: http://doi.org/10.56492/issn.27647374.2023n1a3

Palavras chave: Laudo Pericial. Saúde do Trabalhador. Sistema de Justiça. Psicologia Forense.

RESUMO

O presente artigo busca por meio da análise de laudos periciais judiciais na seara trabalhista, no que concerne a matéria de saúde no trabalho, elucidar quais elementos têm conformado um laudo pericial em trabalho-saúde no campo do real. Buscou-se por meio da análise documental, verificar e analisar laudos periciais, o contexto de seus referidos processos, as sentenças e votos oriundos de recursos ordinários em 2ª instância, produzidos em decorrência das esferas judiciárias reunidos por geolocalidade. Em posse dos documentos necessários para a pesquisa, na etapa subsequente, procedeu-se na leitura, análise e formulação das categorias que foram formuladas a posteriori e não a priori. Após o estudo dos laudos selecionados, foram formuladas categorias visando elucidar os elementos dispostos nos documentos apresentados em juízo buscando uma padronização. Percebeu-se que justamente há a falta de uma estrutura e padronização pré-estabelecidas e que esses pouco, ou nada satisfazem as questões capitais demandadas pelo judiciário trabalhista, tais como, por exemplo, evidenciar (ou não) nexo (con)causal entre a patologia apresentada e a atividade laboral desenvolvida.