Categoria: Número revista

Daniel Felipe Ramos Vale
Maria Tereza Ramos Vale Halabe

A problemática da legalização da posse das terras quilombolas às comunidades tradicionais de Alcântara, direito garantido pela Constituição cidadã (1988), esbarra no processo de desenvolvimento aeroespacial iniciado pelo governo brasileiro. A análise crítica é destacada neste artigo de opinião, a partir de uma análise de discurso, realizada com base no levantamento bibliográfico e, sobretudo das narrativas colhidas pelas reportagens que denunciam a violação dos Direitos Humanos. Assim, apresenta-se os pontos de tensão entre estes dois atores sociais, de um lado a comunidade quilombola da região e do outro o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), revisitando os trágicos enlaces desta relação, do ponto de vista de uma psicologia social aliada a uma compreensão do direito ambiental e psicologia jurídica. Apresenta como ponto principal que um Estado que defende a sustentabilidade e, sobretudo os direitos, deve fortalecer as comunidades tradicionais, que são agentes de manutenção da biodiversidade. Destacadamente, apresenta-se uma crítica social ao papel do Estado, e expõe as diversas situações de violência em todos estes anos de luta dos quilombolas pelo direito de viver em suas terras.

João Carlos Alchieri

No atual momento de emergência sanitária instituições se deparam com o desafio emergente de desenvolver processos metodológicos que possam atender às necessidades da sociedade, cumprindo as normas técnico cientificas de ciência e as diretrizes legais. O exercício profissional encontra-se fundamentado e orientado sobre dos princípios da ética, da ciência e da constituição, sendo estes embasados em processos metodológicos e técnicos cuja habilidade, perícia se constituem na competência profissional. O contexto jurídico e forense é para a psicologia um cenário de uma multiplicidade de áreas, comportando distintas percepções de uma mesma situação e operado por critérios de cientificidade e pressupostos legais. A temática que se expressa aqui na presente proposta inicial sobre certificação profissional, mostra-se amparada no desenvolvimento de aspectos de verificação da competência técnico-científico sobre o tema da perícia (tanto no papel de perito nomeado como de assistente técnico) relevante, dada a elevada frequência com que a sociedade solicita da prática psicológica, para então concentrar e fomentar discussões voltada a orientar, informar e empoderar profissionais. A necessidade de definição de um conjunto de conteúdos mínimos para garantir a obtenção de um comportamento profissional suficientemente capaz de representar uma certificação de habilidade e competência é por si só um desafio, ainda mais em se tratando de psicologia, dada o leque de conhecimentos. O presente artigo possibilitou iniciar uma discussão que se espera tenha seguimento e desdobramentos juntos a entidade, qualificando assim o exercício profissional.

Carlos Teixeira Alves
Maria da Piedade Lopes Alves

A crise sanitária da pandemia COVID aumentou a fragilidade do trabalho, que há muito se registava. Assistimos, nos últimos tempos, por todo o mundo, a grandes mudanças – confinamento, quarentena, teletrabalho, distância social, entre outros. Estas mudanças nos comportamentos, uns que nos impuseram e outros que nós próprios, com medo, quisemos adotar, levou a uma quebra de atividades em todos os setores da vida económica, ou seja, registou-se uma recessão ao nível da economia. Trata-se de uma revisão de literatura realizada através de publicações escritas em português e em inglês entre 2020 e 2022. As pesquisas demonstram como a pandemia gerou uma crise social e econômica que se reflete na área laboral e nos direitos da população. Vivemos novos tempos e são necessárias adaptações na vida da maior parte da sociedade.

Mario Trad Rosner
Ana Paula Monteiro
Pedro Cunha

O presente artigo tem por objetivo principal apresentar e analisar alguns dados estatísticos provenientes da Unidade de Intervenção Tática (UIT) do Batalhão de Operações Policiiais Especiais (BOPE) nos últimos vinte anos e refletir sobre a sua contribuição para a sociedade. Nesse sentido, os dados analisados foram obtidos diretamente das Seções de Planejamento Operacional e de Estatística do BOPE, nomeadamente as ocorrências com reféns de 12 de junho de 2000 até 12 de junho de 2020, perfazendo um total de vinte anos. Começando por se contextualizar a importância e inovação do estudo realizado na cada vez maior necessidade de uma intervenção eficaz em termos de segurança pública por parte do Estado e suas forças policiais em situações de crise e grande vulnerabilidade, o artigo inscreve toda a sua reflexão no âmbito da teoria do gerenciamento de crises. Dado que se trata de um tema ainda pouco analisado sob o ponto de vista científico, espera-se que esta reflexão possa contribuir para uma maior disseminação e desenvolvimento de conhecimento sobre esta área específica, uma vez que o Gerenciamento de Crises é sempre um domínio de atuação dotado de volatilidade, incerteza e complexidade.

Gládys Tinoco Corrêa
Lycia Helena Santos Coimbra
Rita de Cássia Ellen Silva Serra
Gilberto Sousa Alves
Cândida Helena Lopes Alves

A saúde mental é um assunto que está cada vez tomando proporção, especialmente na mídia. Isso se deve a uma maior ampliação de conhecimento na área da psicologia e psiquiatria, que aos poucos vai desvelando a mente humana e propondo melhores tratamentos para pacientes que antes costumavam ser negligenciados. No entanto, há algumas décadas, a saúde mental era vista como algo aversivo, as informações eram escassas para se ter um entendimento, provocando visões estereotipadas. Por esse motivo, os transtornos mentais como depressão e ansiedade não existiam, quando de fato, não eram expostas tão abertamente como na atualidade. Daí a importância de buscar compreender a importância sobre a estigmatização relacionada aos transtornos mentais e seus tratamentos. Tendo como objetivos específicos: Apresentar o percurso histórico do preconceito, trazendo o entendimento acerca da doença mental/loucura; Discutir como o preconceito promove a exclusão social, laboral e o afastamento da busca por tratamento; e Analisar as ações para o combate ou enfrentamento da psicofobia: conscientização, criminalização. Este capítulo é fruto de um estudo bibliográfico
Psicologia Jurídica Forense, v. 1,n. 1, jan./jun., 2022 16
realizado através das plataformas de pesquisas: SciElo, PePSIC e Google Acadêmico. Quanto aos descritores empregaram-se termos como “psicofobia”, “transtornos mentais” e “preconceito”. Por fim, a seleção resultou em 20 estudos que foram incluídos devido a sua compatibilidade com o tema abordado neste trabalho. Posteriormente, houve a análise da literatura na íntegra. Sendo expostos a interpretação dos dados como resultados deste artigo. Portanto, conclui-se que as discussões sobre esse tema permitem que a popularização desmitifique preconceitos às pessoas em adoecimento mental.

João Carlos Alchieri
Sebastian Urquijo

A longevidade e a sobrevida experienciados nas últimas décadas levaram a um incremento na prevalência de doenças crônicas e à compressão da morbidade em idades avançadas. Uma manifestação deste fenômeno é a demência, síndrome clínica comum a partir dos 65 anos, e caracterizada por deterioro persistente de funções mentais com alterações da capacidade do indivíduo de realizar as atividades diárias sem sofrem de alterações no nível de sua consciência. As necessidades de atender solicitações oriundas conflitos sociais é uma das manifestações que é psicologia jurídica tem diante de si na atualidade. Como ponto de partida a possibilidade de apresentar informações capazes de levar uma tomada de decisão com menor limitação frente exigências sociais. O processo pericial em psicologia procura apresentar informações da funcionalidade da efetividade e da capacidade adaptativa diante da solicitação social de um determinado indivíduo identificando possíveis alterações ou mesmo manutenção da sua higidez psicológica. Os psicólogos que trabalham em processos periciais precisam ficar atentos às características e manifestações sintomáticas e de desadaptação de comportamento apresentadas pelo avaliando, sem perder a perspectiva do desenvolvimento e os processos vitais relacionados. A elaboração e a construção de novos instrumentais, de protocolos e de procedimentos técnicos científicos relacionados a medida e a avaliação de condições psicossociais, podem nortear e embasar as ações profissionais, reduzindo ou mesmo minimizando os riscos associados quanto as tomadas de decisão, identificadas como comprometimentos de funções psicológicas.