Categorias
Artigo v1.n2.2022

DIREITOS HUMANOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DOS QUILOMBOLAS PELO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA – MA


Daniel Felipe Ramos Vale
Maria Tereza Ramos Vale Halabe

A problemática da legalização da posse das terras quilombolas às comunidades tradicionais de Alcântara, direito garantido pela Constituição cidadã (1988), esbarra no processo de desenvolvimento aeroespacial iniciado pelo governo brasileiro. A análise crítica é destacada neste artigo de opinião, a partir de uma análise de discurso, realizada com base no levantamento bibliográfico e, sobretudo das narrativas colhidas pelas reportagens que denunciam a violação dos Direitos Humanos. Assim, apresenta-se os pontos de tensão entre estes dois atores sociais, de um lado a comunidade quilombola da região e do outro o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), revisitando os trágicos enlaces desta relação, do ponto de vista de uma psicologia social aliada a uma compreensão do direito ambiental e psicologia jurídica. Apresenta como ponto principal que um Estado que defende a sustentabilidade e, sobretudo os direitos, deve fortalecer as comunidades tradicionais, que são agentes de manutenção da biodiversidade. Destacadamente, apresenta-se uma crítica social ao papel do Estado, e expõe as diversas situações de violência em todos estes anos de luta dos quilombolas pelo direito de viver em suas terras.

Categorias
Artigo v1.n2.2022

PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM PSICOLOGIA JURÍDICA


João Carlos Alchieri

No atual momento de emergência sanitária instituições se deparam com o desafio emergente de desenvolver processos metodológicos que possam atender às necessidades da sociedade, cumprindo as normas técnico cientificas de ciência e as diretrizes legais. O exercício profissional encontra-se fundamentado e orientado sobre dos princípios da ética, da ciência e da constituição, sendo estes embasados em processos metodológicos e técnicos cuja habilidade, perícia se constituem na competência profissional. O contexto jurídico e forense é para a psicologia um cenário de uma multiplicidade de áreas, comportando distintas percepções de uma mesma situação e operado por critérios de cientificidade e pressupostos legais. A temática que se expressa aqui na presente proposta inicial sobre certificação profissional, mostra-se amparada no desenvolvimento de aspectos de verificação da competência técnico-científico sobre o tema da perícia (tanto no papel de perito nomeado como de assistente técnico) relevante, dada a elevada frequência com que a sociedade solicita da prática psicológica, para então concentrar e fomentar discussões voltada a orientar, informar e empoderar profissionais. A necessidade de definição de um conjunto de conteúdos mínimos para garantir a obtenção de um comportamento profissional suficientemente capaz de representar uma certificação de habilidade e competência é por si só um desafio, ainda mais em se tratando de psicologia, dada o leque de conhecimentos. O presente artigo possibilitou iniciar uma discussão que se espera tenha seguimento e desdobramentos juntos a entidade, qualificando assim o exercício profissional.

Categorias
Artigo v1.n2.2022

O MUNDO DO TRABALHO EM TEMPO DE PANDEMIA


Carlos Teixeira Alves
Maria da Piedade Lopes Alves

A crise sanitária da pandemia COVID aumentou a fragilidade do trabalho, que há muito se registava. Assistimos, nos últimos tempos, por todo o mundo, a grandes mudanças – confinamento, quarentena, teletrabalho, distância social, entre outros. Estas mudanças nos comportamentos, uns que nos impuseram e outros que nós próprios, com medo, quisemos adotar, levou a uma quebra de atividades em todos os setores da vida económica, ou seja, registou-se uma recessão ao nível da economia. Trata-se de uma revisão de literatura realizada através de publicações escritas em português e em inglês entre 2020 e 2022. As pesquisas demonstram como a pandemia gerou uma crise social e econômica que se reflete na área laboral e nos direitos da população. Vivemos novos tempos e são necessárias adaptações na vida da maior parte da sociedade.