Categoria: Número revista

Cândida Helena Lopes Alves, Dannilo Jorge Escorcio Halabe, Maria Tereza Ramos Vale Halabe – O presente artigo tem por tema o debate sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) e objetiva analisar o regime de responsabilidade imputado aos agentes de tratamento de dados pessoais. A presente pesquisa foi norteada pelo método hipotético-dedutivo combinado ao sistemático e realizada a partir de uma revisão bibliográfica, de cunho qualitativo, apoiada na doutrina. Para os resultados utilizou-se em especial duas plataformas, a Revista dos Tribunais e a Revista Civilistica, ambas online, dando destaque para os artigos que cruzavam os temas Responsabilidade Civil e Lei Geral de Proteção de Dados. Ao final, concluiu-se que ainda não há um consenso quanto à classificação da responsabilidade na LGPD, com autores defendendo ora o modelo subjetivo, ora o objetivo, ou mesmo, aventando a possibilidade de uma terceira via ou novo regime de responsabilidade.

João Carlos Alchieri – A avaliação psicológica por meio da técnica de Rorschach é conduzida em investigações ao longo de mais de 100 anos e é a técnica que demonstra, por meio de referências internacionais, estudos conduzidos com evidências de sua validade, a verificação de psicodinamismo e funcionamento de características da personalidade, quer sejam estas hígidas ou mesmo com a presença de transtornos. Mais que uma avaliação de características de personalidade por meio de uma base teórica, o Rorschach é uma tarefa típica de desempenho fundamentado na resolução de problemas visual espaciais e léxico-conceituais. Emprega um conjunto padrão de estímulos em 10 imagens de manchas de tinta verticalmente simétricas em um fundo de cartolina branca. Cinco manchas de tinta são tons de cinza (Acromáticas), duas são tons de cinza com áreas proeminentes em vermelho e três são totalmente cromáticas com elementos que variam de pastéis a cores saturadas (Cromáticas). No contexto internacional frequentes são as discussões sobre a pertinência ou não do emprego da técnica de Rorschach, principalmente no contexto forense. Tomando estes aspectos o presente artigo tem como objetivo apresentar um cenário atual sobre os avanços em distintas áreas, especialmente na neuropsicologia e os mais atuais achados e evidencias de estudos.

Adeibson Silva Araújo, Carlos Santos Leal, Cândida Helena Lopes Alves, Francisca Morais da Silveira – A crescente visibilidade da homossexualidade e recentemente a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos ensejou um momento de reflexão dos modelos cristalizados de família, tendo seus reflexos nas representações sociais em torno dessa temática. Este estudo teve por objetivo investigar a produção científica brasileira acerca da adoção por casais homoafetivos, entendendo-a como parte dos novos paradigmas relacionados à família e gênero. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura científica nacional nas bases de dados PePSIC, SciELO, LILACS e periódicos da CAPES, de 2009 a 2019. A partir da combinação de descritores e da utilização de critérios de exclusão e inclusão, foram obtidos treze estudos, sendo três teóricos e dez empíricos. Os estudos trazem uma ampliação do conceito de família, a possibilidade jurídica da adoção como um marco histórico e representações sociais a respeito dessa nova configuração familiar. Foram utilizados livros e outros artigos para discussão dos resultados. Tais resultados e seus pontos de reflexão possibilitam ter uma visão sobre as mudanças em torno dessa temática, podendo evidenciar suas lacunas e assim abrir espaço para a intervenção crítica de profissionais no contexto da adoção por casais homoafetivos.

Isaque Ramos Da Silva Júnior – Apresenta-se o desenvolvimento das doutrinas aplicadas ao Direito da Infância e da Juventude, com ênfase na Doutrina da Proteção Integral. Preocupa-se em romper com a herança jurídica tradicional que por longo período norteou a atuação dos operadores do direito e dos demais profissionais que atuam junto aos adolescentes autores de ato infracional. A escolha pelo exame e correlação entre a doutrina da proteção integral, e os princípios que lhes são corolários, e o cumprimento da medida socioeducativa de internação deve-se ao fato de estarem intrinsecamente relacionados, frente a uma efetiva consolidação do Estado Democrático de Direito previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Cândida Helena Lopes Alves, Dannilo Jorge Escorcio Halabe, Maria Tereza Ramos Vale Halabe – O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da publicidade processual em confronto com o direito à privacidade, observando-se a oposição entre tais valores no bojo do processo eletrônico, em especial a partir das restrições à publicidade impostas pela Resolução n. 121, de 2010, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); restrições estas justificadas a partir da tutela do direito à intimidade.

Bruno Chapadeiro Ribeiro

O presente artigo busca por meio da análise de laudos periciais judiciais na seara trabalhista, no que concerne a matéria de saúde no trabalho, elucidar quais elementos têm conformado um laudo pericial em trabalho-saúde no campo do real. Buscou-se por meio da análise documental, verificar e analisar laudos periciais, o contexto de seus referidos processos, as sentenças e votos oriundos de recursos ordinários em 2ª instância, produzidos em decorrência das esferas judiciárias reunidos por geolocalidade. Em posse dos documentos necessários para a pesquisa, na etapa subsequente, procedeu-se na leitura, análise e formulação das categorias que foram formuladas a posteriori e não a priori. Após o estudo dos laudos selecionados, foram formuladas categorias visando elucidar os elementos dispostos nos documentos apresentados em juízo buscando uma padronização. Percebeu-se que justamente há a falta de uma estrutura e padronização pré-estabelecidas e que esses pouco, ou nada satisfazem as questões capitais demandadas pelo judiciário trabalhista, tais como, por exemplo, evidenciar (ou não) nexo (con)causal entre a patologia apresentada e a atividade laboral desenvolvida.

Grayce Kelly Araujo Ferreira

Julieni Rocha Araújo

Anna Beatriz Silva Castro

Victória Amorim da Silva

Cândida Helena Lopes Alves

Francisca Morais da Silveira

Carlos Santos Leal

O presente artigo objetiva debater sobre o aumento de casos de violência contra mulher no Brasil durante a pandemia de COVID-19, à luz de artigos e pesquisas, sendo assim, uma revisão bibliográfica sobre o tema. Observou-se que os protocolos sanitários, tais como distanciamento social e isolamento interfamiliar, as medidas de distanciamento social, consequências da pandemia, levaram a um aumento de casos em todo o país. Dessa forma, torna-se necessário fazer uma análise de como o cenário pandêmico evidenciou questões sociais e criminosas. Não visando, porém, encerrar o assunto, mas sim, abrir o debate sobre o tema.

João Carlos Alchieri

O desenvolvimento de processos e mecanismos de ensino desenhados para o período de atendimento remoto está sendo realizado em uma velocidade acelerada frente as necessidades decorrentes do processo pandêmico nas Instituições de Ensino Superior (IES) no país e no exterior, principalmente nos últimos meses, com a possibilidade de extensão e dos impactos do COVID 19 (Departamento de Normas Internacionales del Trabajo, 2021) e de suas novas manifestações. Na área de Psicologia o uso de instrumentos metodológico não tinha uma oferta mis expressiva, salvo em disciplinas técnicas e internas ao próprio curso. Contudo, atualmente há uma necessidade de atendimento a outros cursos no sistema remoto e que podem se valer de práticas e atividades elaboradas especificamente para aulas remotas. Novos cenários caracterizam desafios, necessidades e revisões tecnológicas, instrumentais e operacionais no contexto acadêmico (Alchieri, 2021). O presente manuscrito é um dos primeiros artigos quanto a descrição de procedimentos operacionais e metodológicos no contexto nacional sobre acompanhamento tutorial de conteúdos acadêmicos de psicologia e possibilita um breve escopo das diversas possibilidades de qualificação no ensino no âmbito da pandemia. Decorre de um recente projeto, intitulado Ensino Remoto de Psicologia: Desafios decorrentes da Pandemia SARS-COVID-19 apresentado a Pró reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) com vistas a subsidiar ações de acompanhamento ao plano acadêmico para ensino de psicologia em cursos das áreas de saúde, humanas e Direito. São apresentados principais norteadores da elaboração da proposta, seus objetivos frente a psicologia e a outros cursos, os pressupostos metodológicos que ampararam o trabalho, além dos resultados e as percepções dos acadêmicos participantes.