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Artigo v4.n1.2025

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL: O PAPEL DA PERÍCIA NO FENÔMENO DA INIMPUTABILIDADE PENAL

Heloisa Gomes Falcão
UNDB

Jadson Ramos e Sousa Santos
UNDB

Livia Matias Lopes
UNDB

DOI: doi.org/10.56492/issn.27647374.2025n1a3

Palavras chave: neurodiversidade; psicologia forense; subjetividade; psicoterapia;
resiliência.

RESUMO

O propósito deste estudo é obter conhecimento acerca da relação entre o processo de Avaliação Psicológica e o fenômeno da Inimputabilidade Penal em contextos voltados para o viés da Psicologia Jurídica, além de enfatizar a importância do papel da perícia nestes casos. Além disso, o presente texto tem como objetivo explicar a complexidade por trás da aplicação da avaliação psicológica e como ela se encaixa-se como ferramenta auxiliadora para analisar e entender o comportamento humano. Ademais, nos casos em que envolve situações em que o sujeito que cometeu o crime possui algum transtorno mental, em que ele não consegue discernir o que faz e ter ciência dos seus atos e responsabilidade criminal, cabe à perícia psicológica realizar o processo de avaliação, que pode incluir recursos como testes psicológicos, entrevistas, métodos e técnicas entre outros meios que auxiliam o perito a certificar ao júri que o indivíduo é de fato inimputável perante a lei.