Ana Beatriz Rocha Lima
Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
Julianna Neves Vieira Suassuna
Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
DOI: doi.org/10.56492/issn.27647374.2025n2a1
Palavras chave: Melhor interesse da criança, Decisões médicas pediátricas, Bioética, Psicologia Jurídica, Autoridade parental
RESUMO
O princípio do melhor interesse da criança constitui referência central na proteção da infância e na tomada de decisões que envolvem crianças e adolescentes. No contexto das decisões médicas pediátricas, sua aplicação se torna especialmente complexa diante de conflitos entre autoridade parental, recomendações clínicas e deveres institucionais de proteção. Este artigo tem como objetivo analisar o princípio do melhor interesse da criança no contexto da pediatria, a partir de uma abordagem interdisciplinar que articula os campos do Direito, da Bioética e da Psicologia. Trata-se de um estudo teórico de natureza qualitativa, baseado em revisão e discussão da literatura jurídica, bioética e psicológica. No campo jurídico, o princípio é compreendido como eixo normativo da proteção integral, que orienta a interpretação das normas e a legitimidade da intervenção estatal. No campo bioético, são discutidas propostas como o critério do dano e a zona de discrição parental, que buscam delimitar quando a substituição da decisão parental se torna eticamente justificável. No campo psicológico, enfatiza-se a consideração da experiência subjetiva da criança e do sofrimento implicado nas decisões médicas. O artigo destaca o papel da Psicologia Jurídica na operacionalização do princípio do melhor interesse da criança, ao atuar como mediadora entre a saúde, a família e o sistema de justiça. Conclui-se que a aplicação adequada do princípio no contexto pediátrico depende da convergência interdisciplinar e da construção de processos deliberativos sensíveis às dimensões jurídicas, éticas e psicológicas envolvidas.